Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204490103Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 —, é condição para ser objeto de transfe...1457941204490103Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 —, é condição para ser objeto de transferência voluntária, da União para os estados, que a transferência não seja destinada aoASistema Rodoviário Estadual.BSistema Público de Educação.CSistema Penitenciário Nacional.DSistema de Segurança Pública Estadual.ESistema Único de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477847Orçamento e Finanças PúblicasEntre as prioridades estabelecidas na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027, consta expressamente o ensino médio.Questão 457941204498026Orçamento e Finanças PúblicasO pré-empenho constitui estágio preambular obrigatório do ciclo executivo da despesa, configurando pressuposto de sua validade e eficácia, razão pela ...Questão 457941204510924Orçamento e Finanças PúblicasA renúncia de receita da anistiaQuestão 457941204556502Orçamento e Finanças PúblicasA consequência legal da inclusão de uma despesa no orçamento público é diferente da consequência legal da inclusão de uma receita nesse orçamento.Questão 457941204573656Orçamento e Finanças PúblicasCaso o demonstrativo se refira ao governo federal, o limite prudencial de despesa total com pessoal será de 40,9% para o Poder Executivo e, nesse caso...Questão 457941204575475Orçamento e Finanças PúblicasA reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômic...Questão 457941204586201Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu limites para a despesa total com pessoal e encargos sociais baseados em percentuais da receita corrente líq...Questão 457941204587642Orçamento e Finanças PúblicasDevem ser revertidos ao Tesouro Nacional os saldos de créditos orçamentários não utilizados até o encerramento de cada exercício financeiro.Questão 457941204631170Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do funcionamento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SID...Questão 457941204646638Orçamento e Finanças PúblicasDespesa obrigatória de caráter continuado é aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação...