Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204490734A conduta comissiva do servidor público baseada em divergência interpretativa de lei, lastreada em jurisprudência não pa...1457941204490734Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A conduta comissiva do servidor público baseada em divergência interpretativa de lei, lastreada em jurisprudência não pacificada, ainda que não haja dano patrimonial ao erário, caracteriza improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478610Direito AdministrativoEm contrato regido pela Lei n.º 14.133/2021, a empresa contratada poderá, desde que previamente e expressamente autorizada pela fiscalização do contra...Questão 457941204494072Direito AdministrativoA empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da seguranç...Questão 457941204494799Direito AdministrativoNo que diz respeito a licitações, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021.Questão 457941204525150Direito AdministrativoA função social da empresa pública e da sociedade de economia mista da União compreendeQuestão 457941204541568Direito AdministrativoEnquanto estava em estágio probatório no segundo órgão no qual trabalhou, Sara não poderia exercer funções de chefia, direção ou assessoramento.Questão 457941204542481Direito AdministrativoCom referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue os seguintes itens.Empresas públicas f...Questão 457941204543975Direito AdministrativoNo âmbito da administração pública direta federal, o SRP não será adotado nos casos em que, em função da natureza do objeto de licitação, for impossív...Questão 457941204573185Direito AdministrativoOs requisitos para a realização da referida compra incluem a adequada caracterização do seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para o seu...Questão 457941204575266Direito AdministrativoA prática de ato de improbidade por particular prescinde da participação de agente público para sua configuração.Questão 457941204663131Direito AdministrativoDe acordo com a classificação doutrinária, empregado público e empregado particular em colaboração com o poder público integram a mesma categoria.