Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204491076No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade mediante tombamento e desapropriação, assinale a opção corret...1457941204491076Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeNo que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade mediante tombamento e desapropriação, assinale a opção correta.AO tombamento implica transferência de propriedade do bem para o poder público.BO procedimento de desapropriação pode ser encerrado, atingindo todos os seus objetivos, por tramitação apenas na esfera administrativa.CO tombamento deve ter como objeto bem de valor histórico reconhecido.DÉ juridicamente válido ato de tombamento cuja única finalidade seja evitar novas edificações em determinado local, por motivos urbanísticos.EBens incorpóreos não são passíveis de desapropriação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204511348Direito AdministrativoAs infrações previstas na Lei n.º 12.846/2013 prescrevem em cinco anos, contados da data da ciência da infração ou, na hipótese de infração permanente...Questão 457941204512600Direito AdministrativoSuponha que, em uma licitação ocorrida na área da saúde mediante registro de preço, o licitante vencedor não possa atender ao quantitativo total estim...Questão 457941204527921Direito AdministrativoA licitação não poderá sigilosa, sendo públicos e acessíveis todos os atos de seu procedimento desde o início, inclusive o conteúdo das propostas das ...Questão 457941204539220Direito AdministrativoA duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 em relação ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática pode-se esten...Questão 457941204559281Direito AdministrativoA descentralização administrativa consiste na distribuição interna de competências agrupadas em unidades individualizadas.Questão 457941204573525Direito AdministrativoA administração pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função...Questão 457941204573978Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.Questão 457941204610001Direito AdministrativoA modalidade de licitação em questão pode ser do tipo menor preço ou maior lance ou oferta.Questão 457941204617635Direito AdministrativoCaso deseje o reexame de decisão relativa a determinado ato administrativo pela mesma autoridade que a emanou, o interessado deverá realizar um pedido...Questão 457941204631236Direito AdministrativoIniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso, a fase preparatória do pregão é concluída com a habilitação dos licitantes...