Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204631236Iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso, a fase preparatória do pregão é concluída co...1457941204631236Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso, a fase preparatória do pregão é concluída com a habilitação dos licitantes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454426Direito AdministrativoA imposição de ressarcimento ao erário, no contexto dos atos de improbidade administrativa, somente é cabível se verificada perda patrimonial efetiva.Questão 457941204464056Direito AdministrativoConforme entendimento da Súmula TCU n.º 269, não é devido o uso de métrica de remuneração cuja medição não seja passível de verificação.Questão 457941204479767Direito AdministrativoOs efeitos da anulação de um ato administrativo, como regra, retroagem ao momento do surgimento do ato.Questão 457941204506606Direito AdministrativoOs mesários não são considerados agentes públicos para a prática de atos de improbidade administrativa, devido à natureza voluntária e temporária do t...Questão 457941204510185Direito AdministrativoOs bens dominicais incluemI as terras dos silvícolas.II as escolas públicas em uso.III as terras devolutas.IV a dívida ativa.Estão certos apenas os it...Questão 457941204527275Direito AdministrativoCaso a contratada atrase injustificadamente a execução do contrato, poderá ser aplicada multa de mora; no entanto, a administração não poderá rescindi...Questão 457941204532202Direito AdministrativoEm caso de condenação definitiva do ex-prefeito, seus direitos políticos poderão ser suspensos, o que não ocorre no caso de condenação da empresa, cuj...Questão 457941204547587Direito AdministrativoDiferentemente da Lei n.º 8.666/1993, a Lei n.º 12.462/2011 prevê a remuneração variável ao contratado, de acordo com seu desempenho na execução de ob...Questão 457941204548924Direito AdministrativoNos editais de licitação para contratação de serviços, a administração pública poderá incluir cláusula que exija da contratada a inclusão de um percen...Questão 457941204587311Direito AdministrativoEmpresário convocado pela justiça eleitoral para ser mesário durante as eleições será considerado agente público, mesmo que em caráter transitório, en...