Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204454426A imposição de ressarcimento ao erário, no contexto dos atos de improbidade administrativa, somente é cabível se verific...1457941204454426Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A imposição de ressarcimento ao erário, no contexto dos atos de improbidade administrativa, somente é cabível se verificada perda patrimonial efetiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454902Direito AdministrativoAssinale a opção em que é citado um princípio que, segundo a Lei n.º 13.303/2016, deve orientar a contratação de soluções de TI por empresas públicas ...Questão 457941204470936Direito AdministrativoViola os princípios da igualdade e da impessoalidade lei que proíbe a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários por órgãos e ...Questão 457941204490275Direito AdministrativoSe a empresa XYZ Tecnologia e Segurança Digital violar quaisquer das obrigações contratuais durante o período de execução do contrato, caberá ao gesto...Questão 457941204501062Direito AdministrativoA legislação não prevê teto mínimo, mas apenas teto máximo, para a multa aplicável à contratada infratora, considerando-se o valor do contrato celebra...Questão 457941204548563Direito AdministrativoA manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato após a assinatura de termos aditivos pressupõe a preservação dos mesmos padrões de descont...Questão 457941204587313Direito AdministrativoEm obediência ao princípio da soberania nacional, os estrangeiros somente poderão ocupar funções públicas de caráter transitório e sem vínculo estatut...Questão 457941204597727Direito AdministrativoConstituindo exceção ao princípio da legalidade, as ações de caráter discricionário têm eficácia jurídica independentemente de autorização em lei.Questão 457941204656783Direito AdministrativoNÃO se enquadra como ato administrativo discricionário:Questão 457941204664121Direito AdministrativoA administração indireta (ou descentralizada) é composta por entidades sem personalidade jurídica.Questão 457941204669680Direito AdministrativoA respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Josefa arrependeu-se de um acordo de desapropriação co...