Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204470936Viola os princípios da igualdade e da impessoalidade lei que proíbe a realização de processo seletivo para o recrutament...1457941204470936Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaViola os princípios da igualdade e da impessoalidade lei que proíbe a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários por órgãos e entidades do poder público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476692Direito AdministrativoAs mesmas hipóteses que ensejam a sanção disciplinar de destituição de cargo comissionado aplicam-se à sanção de cassação de aposentadoria.Questão 457941204488144Direito AdministrativoSe houver dano a determinado bem patrimonial confiado a servidor, tal consignatário poderá ser chamado à responsabilidade, ainda que o dano tenha ocor...Questão 457941204510426Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204563068Direito AdministrativoEm dezembro de 2014, o prefeito de determinado município brasileiro recebeu do proprietário de um supermercado local, a título de presente de Natal, u...Questão 457941204591089Direito AdministrativoSendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.Questão 457941204592321Direito AdministrativoO pregão, assim como as demais modalidades de licitação, aplica-se às alienações em geral, porém seu uso é vedado para serviços de engenharia.Questão 457941204594432Direito AdministrativoSão características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle esta...Questão 457941204595627Direito AdministrativoInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, deverá ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se for estável, deverá ser...Questão 457941204612826Direito AdministrativoSujeitam-se ao dever de licitar, nos termos da Lei n.º 8.666/1993,Questão 457941204646103Direito AdministrativoO autor do projeto básico ou executivo deve participar da execução da obra ou serviço e do fornecimento de materiais a eles necessários.