A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes pela prática do ato ilíci...

Assinale a opção correta em relação ao empresário individual.

Com base nas disposições legais e doutrinárias acerca do registro de empresas, julgue os seguintes itens.I É vedado às juntas comerciais realizar conv...

Julgue os seguintes itens, relativos à falência.I Ao administrador judicial cabe decidir se cumpre ou não os contratos bilaterais do falido que ainda ...

A marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do produto ou serviço com determinadas norma...

A repressão à concorrência desleal é uma medida prevista na citada lei, como uma forma de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial.

Conforme a Lei das Sociedades Anônimas, as competências privativas da assembleia geral incluem a

Acionista preferencial tem direito a voto nas assembleias de acionistas da empresa.

Conforme a legislação de regência e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca das sociedades anônimas.

A sociedade por ações é sempre mercantil; por isso, está sujeita a falência, fazendo jus à recuperação judicial, ainda que o seu objeto seja civil.

Caso um juiz de direito tenha determinado a desconsideração da personalidade jurídica de certa sociedade empresária, a fim de garantir o pagamento de ...