Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204492619A ausência de ato doloso com fim ilícito no exercício de função pública afasta de imediato a responsabilidade por ato de...1457941204492619Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A ausência de ato doloso com fim ilícito no exercício de função pública afasta de imediato a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474073Direito AdministrativoA modalidade contratação integrada, onde a contratada se responsabiliza pelos projetos e todas as etapas da obra, é obrigatória para empreendimentos a...Questão 457941204475657Direito AdministrativoA abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar suspende a prescrição, e o prazo tornará a correr a partir do dia em que cessar a sus...Questão 457941204480456Direito AdministrativoOs usuários cadastrados pela concessionária que passem frequentemente pela mesma praça de pedágio, no mesmo sentido de fluxo e dentro de um mesmo mês ...Questão 457941204490744Direito AdministrativoA abertura de PAD pela administração pública configura controle judicial.Questão 457941204511943Direito AdministrativoJoão é considerado servidor público ocupante de cargo público.Questão 457941204532042Direito AdministrativoPara a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético glob...Questão 457941204533865Direito AdministrativoNo texto CG2A2-I, o vocábulo “o”, em “E o faz com duas conotações” (l. 3 e 4), refere-se à ideia anterior expressa pelo termoQuestão 457941204535661Direito AdministrativoO Estado é civilmente responsável por dano causado a particular em decorrência de má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade públi...Questão 457941204634651Direito AdministrativoAs autarquias são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; as fundações públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público...Questão 457941204669699Direito AdministrativoNo que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.O presidente da República sujeita-se às mesmas sanções aplicáveis aos ...