Na classificação funcional da despesa orçamentária, uma subfunção pode ser combinada com funções diferentes daquela à qu...

Os atos que ensejam a criação ou o aumento de despesas públicas vinculadas ao serviço da dívida, classificadas como gastos correntes, deverão ser acom...

A técnica orçamentária do chamado orçamento base-zero fundamenta-se, entre outros aspectos, na projeção dos recursos com base no orçamento anterior.

Ainda que o montante da despesa final seja indeterminável, o empenho por estimativa não poderá ser realizado.

A respeito dos processos orçamentários, assinale a opção correta.

À luz da LRF, considera-se despesa de pessoal para fins de atendimento aos limites orçamentários o(a)

As previsões para depreciação são computadas para efeito de apuração do saldo líquido das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdên...

Em situações emergenciais, pode-se ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas.

A indicação dos recursos necessários às emendas ao projeto de LOA deverá incidir sobre a anulação de despesas correntes, excluídas aquelas relacionada...

O orçamento-programa do governo, instrumento para organização da ação estatal, baseia-se em programas finalísticos e de apoio às políticas públicas.

Nos termos da legislação em vigor, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional de cada ente da Fe...