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O princípio da irredutibilidade dos benefícios não é aplicável à seguridade social.
Acerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue os itens que se seguem.A doença endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela...
Segundo a Lei n.º 8.212/1991, considera-se empresa “a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fin...
Para fins de análise do auxílio por incapacidade, deve ser observada a data do início da lesão no tornozelo de Luana, ou seja, em 2018.
A não observância da paridade contributiva em relação aos planos operados pelas entidades fechadas oferecidos para órgãos da administração pública e p...
A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho exige comprovação de que Amanda não poderá ser readaptada em cargo cujas atri...
Raimunda, segurada da previdência social, conviveu em regime de união estável com Cláudio por doze anos, até falecer. Raimunda não inscreveu Cláudio c...
As contribuições devidas à seguridade social já descontadas dos segurados empregados e não recolhidas até seu vencimento poderão ser objeto de acordo ...
A universalidade de participação nos planos previdenciários mediante contribuição bem como a previdência complementar facultativa custeada por contrib...
O limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS deve ser aplicado às aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais que ing...
Na evolução da previdência social brasileira, o modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais, ...