A filiação e contribuição para o RGPS, na condição de segurado facultativo, são vedadas aos menores de 18 anos de idade.

Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a serem provados.

Os custos de um plano de benefícios são cobertos pelas contribuições dos seus participantes e patrocinadores, sendo a contribuição dos assistidos dire...

Faz jus ao auxílio-doença acidentário o trabalhador que continue trabalhando mesmo que sua capacidade de trabalho tenha sido reduzida por doença do tr...

Esses planos poderão ser individuais e coletivos.

A cota do salário-família devida a empregado que possua filhos com idade igual ou inferior a quinze anos será proporcional aos dias por ele trabalhado...

O benefício de prestação continuada concedido a pessoa com deficiência será suspenso no caso de o beneficiário

Situação hipotética: Um trabalhador urbano, segurado do RGPS, completou sessenta e cinco anos de idade no corrente ano de 2015 e pretende se aposentar...

Nos RPPSs, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os respectivos RPPSs, não serão ...

A atual legislação previdenciária permite o recebimento cumulativo de duas aposentadorias, mas não permite o recebimento cumulativo de duas pensões.

O prestador de serviços eventuais, de natureza rural, a uma indústria alimentícia, sem relação de emprego, poderá, por ato volitivo, no mês em que não...