As penalidades aplicáveis por infração à Lei n.º 5.194/1966 são: advertência, censura pública, multa, suspensão do exerc...

A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recurso...

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.Uma ARR é composta de três etapas: a descrição da regulação e de s...

As permissões para lavra garimpeira outorgadas à cooperativa de garimpeiros são limitadas a uma área permissionada máxima de cinquenta hectares.

Integridade é a qualidade da informação derivada de sua reconhecida completude.

O conteúdo mínimo do plano de segurança da barragem deve incluir, obrigatoriamente, a identificação do empreendedor e da agência de financiamento.

À luz da Lei n.º 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, assinale a opção correta.

Com o advento da Lei n.º 11.107/2005, os consórcios públicos regularmente constituídos passaram a ter personalidade jurídica, a qual, por sua vez, nas...

A assistência religiosa deve ser garantida para os internados em hospitais e outras unidades de internação coletiva, desde que para praticantes de rel...

De acordo com o Programa de Compliance da Apex-Brasil, assinale a opção correta, acerca da Due Diligence de Integridade (DDI) da Apex-Brasil.

Conforme as ideias veiculadas no texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, o rompimento do monopólio do Sistema TELEBRAS ocorreu ...