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As áreas de proteção ambiental das bacias do Descoberto e do São Bartolomeu estão bem preservadas pelo fato de que, nelas, o uso e a ocupação do solo ...

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Os convênios instituídos pelo poder público são firmados exclusivamente com outros órgãos ou entidades públicas, ao passo que os contratos podem ser c...

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Mantêm-se as informações originais e a correção gramatical do período ao se substituir “caso” por qualquer um dos termos a seguir: desde que; contanto...

Com relação à legislação profissional, julgue o item a seguir.Os conselhos regionais de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo serão compostos de...

Tanto as concessionárias de serviço de telefonia fixa prestado em regime público ou em regime privado de autorização quanto as operadoras de telefonia...