Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204494697Os servidores públicos estatutários estão excluídos do conjunto de funcionários públicos que fazem jus aos adicionais de...1457941204494697Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Os servidores públicos estatutários estão excluídos do conjunto de funcionários públicos que fazem jus aos adicionais de insalubridade e de atividades penosas, os quais são previstos estritamente para os funcionários públicos celetistas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454536Direito AdministrativoA Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016) estabelece regras específicas paraQuestão 457941204464603Direito AdministrativoNo processo administrativo federal, cabe recurso, sem efeito suspensivo, contra o indeferimento de alegação de suspeição.Questão 457941204480044Direito AdministrativoO recurso apresentado pelo terceiro interessado caracteriza controle judicial.Questão 457941204501656Direito AdministrativoCláusulas essenciais aplicam-se tanto a contratos decorrentes de processo licitatório como a oriundos de dispensa e inexigibilidade de licitação.Questão 457941204519159Direito AdministrativoCaso os juros de mora por atraso de pagamento sejam relativamente baixos, é justificável manter a execução do contrato com a disponibilidade orçamentá...Questão 457941204523609Direito AdministrativoSuponha que um tribunal tenha aberto edital de licitação na modalidade pregão. Nesse caso, conforme a Lei n.º 10.520/2002, observada a proposta de men...Questão 457941204573541Direito AdministrativoNa administração pública, os cidadãos elegem os agentes responsáveis pela direção.Questão 457941204594254Direito AdministrativoConsiderando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consul...Questão 457941204598751Direito AdministrativoAcerca de licitações e contratos, julgue os itens subsequentes.Para a licitação de uma obra de engenharia, estimada em duzentos milhões de reais, a ad...Questão 457941204642611Direito AdministrativoEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente à prescrição administrativa, seguida de uma assertiva a ser julgada.Fo...