Na administração pública, os cidadãos elegem os agentes responsáveis pela direção.

Considerando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadã...

Superfaturamento é o dano comprovado à administração pública; uma das hipóteses de ocorrência desse fato é a deficiência na execução de obras, que res...

Na licitação cujo critério de julgamento seja o maior retorno econômico, as estimativas de economia previstas no contrato serão referência para justif...

Durante a execução de contrato administrativo de serviços de prestação continuada, o contratado apresentou oscilações reiteradas no nível de desempenh...

Para a conclusão da obra, pode ser realizada nova licitação na modalidade de tomada de preços.

A descentralização administrativa consiste na distribuição interna de competências agrupadas em unidades individualizadas.

Permissão é o ato administrativo, por meio do qual a administração pública declara formalmente que os requisitos legais e regulamentares foram preench...

Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento.

Na empreitada por preço unitário, a administração contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Com relação às organizações sociais, às organizações da sociedade civil de interesse público, aos órgãos públicos e às entidades da administração indi...