Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204481300Superfaturamento é o dano comprovado à administração pública; uma das hipóteses de ocorrência desse fato é a deficiência...1457941204481300Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Superfaturamento é o dano comprovado à administração pública; uma das hipóteses de ocorrência desse fato é a deficiência na execução de obras, que resulte na diminuição da sua segurança, qualidade ou vida útil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463912Direito AdministrativoAos estados da Federação é permitida a desapropriação de bens de município sob seu domínio, dispensada a autorização legislativa, desde que haja acord...Questão 457941204465081Direito AdministrativoOs aditivos não são admissíveis em contratos executados no regime de empreitada por preço global, tendo em vista a cláusula expressa de concordância d...Questão 457941204481557Direito AdministrativoO município poderá aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora de outros municípios, mas não às atas de estado ou da União, p...Questão 457941204511631Direito AdministrativoSe o MPC/SC pretender promover licitação para a formação de registro de preços de móveis de escritório, mas não houver possibilidade de dotação orçame...Questão 457941204534463Direito AdministrativoPolicial rodoviário federal pode ter cônjuge sob sua chefia, desde que este seja ocupante de cargo efetivo.Questão 457941204537829Direito AdministrativoDe acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados como seus fundamentos, de modo ...Questão 457941204544341Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.666/1993, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa deQuestão 457941204572139Direito AdministrativoAgir com presteza, no exercício da função pública, significa tomar providência imediata, rápida e oportuna para que o objeto da solicitação se preste ...Questão 457941204585838Direito AdministrativoMaria, atropelada por um veículo automotivo conduzido por um servidor público que estava a serviço do estado de Sergipe e que apresentava sinais evide...Questão 457941204653571Direito AdministrativoSe a vítima de acidente de trânsito causado por motorista de veículo que promove transporte público coletivo ajuizar ação de reparação de danos contra...