Se a vítima de acidente de trânsito causado por motorista de veículo que promove transporte público coletivo ajuizar açã...

O contrato cujo objeto necessariamente é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de p...

Em regra, as empresas públicas estaduais não se submetem às normas da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas disposições acerca de licitações e con...

Assinale a opção correta acerca do controle da administração pública.

Em uma entidade integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, ficou decidido que ...

No processo de licitação em exame, não poderá ocorrer a participação simultânea de uma mesma empresa isoladamente e em consórcio, em razão de impedime...

O prazo de validade das propostas apresentadas nas licitações realizadas na modalidade pregão será de sessenta dias, ou o prazo fixado no edital.

No caso de inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanção de suspensão temporária de participação do contratado em lic...

É possível a celebração de contrato na modalidade de parceria público-privada cujo objeto exclusivo seja a instalação de equipamentos para uso do pode...

Depois de concluído, rescindido ou extinto determinado convênio, é vedada a manutenção de saldos financeiros com o órgão convenente, ainda que destina...

Considere que determinado servidor público tenha substituído seu chefe, afastado para gozo de licença, pelo período de três meses. Nessa situação hipo...