É possível a celebração de contrato na modalidade de parceria público-privada cujo objeto exclusivo seja a instalação de...

O ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.

A aplicação da sanção de inidoneidade é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão público, sendo garantido ao interessado o direito de de...

Independentemente do prazo de duração, o contrato administrativo deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-ba...

Considerando os requisitos para a caracterização da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

A abertura de processo por determinação legal configura atuação administrativa oriunda do poder administrativo vinculado.

A promoção não constitui forma de provimento em cargo público.

É nula a intimação do governador, por ser obrigatório que seja feita por ciência no processo, via telegrama ou por via postal com aviso de recebimento...

O Poder Legislativo exerce controle financeiro sobre o Poder Executivo, sobre o Poder Judiciário e sobre a sua própria administração.

Termo de cooperação é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de recursos financeiros de órgão da administração pública federal dir...

Julgue os itens subsequentes, relativos às fases e modalidades de licitação pública.O primeiro procedimento na fase de processamento e julgamento da l...