Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204537829De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados c...1457941204537829Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria dos Motivos DeterminantesDe acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados como seus fundamentos, de modo que, se inexistentes ou falsos os motivos, o ato torna-se nulo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466184Direito AdministrativoA mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica configura ato de improbidade administrativa, independentemente da comprovação de ato doloso...Questão 457941204478362Direito AdministrativoAs disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, de forma dolosa ou...Questão 457941204510711Direito AdministrativoPor ter personalidade jurídica de direito público, a autarquia integra a administração pública direta.Questão 457941204517081Direito AdministrativoCarecerá de constitucionalidade lei que permita a alienação de bem de uso comum do povo.Questão 457941204568155Direito AdministrativoO servidor público, mediante prévia autorização do chefe imediato, pode ausentar-se do serviço durante o expediente.Questão 457941204573047Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) regido pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.Questão 457941204589951Direito AdministrativoApenas por meio de prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, poderá o cidadão brasileiro ter acesso aos cargos e empregos público...Questão 457941204616606Direito AdministrativoNo que se refere à administração pública e ao ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204649754Direito AdministrativoO atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora, cuja aplicação pela administração pública implica renúncia à facu...Questão 457941204650996Direito AdministrativoAntônia, servidora pública aposentada, aplicou irregularmente dinheiro público enquanto estava em atividade. Após o devido processo administrativo dis...