Na empreitada por preço unitário, a administração contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Os atos de improbidade administrativa abrangem tanto condutas culposas quanto dolosas, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

Todos os conselhos de fiscalização profissional devem prestar contas ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.

Um instrumento utilizado para oficializar a parceria concebida pela administração pública federal com organizações da sociedade civil, quando há trans...

Por se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ainda que preenchidos todos os re...

Assinale a opção correta quanto às modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos.

O período de afastamento motivado por luto pelo falecimento de cônjuge, filho, pais ou irmão do servidor, por até oito dias consecutivos, é considerad...

A pessoa jurídica cuja habilitação estiver sujeita a dúvidas de enquadramento nas normas legais deverá ser excluída do pregão eletrônico até que as dú...

A respeito do regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, assinale a opção correta.

A garantia contratual realizada por meio de caução em dinheiro, cuja liberação ou restituição ocorre após a execução do contrato, deve ser atualizada ...

O pedido da empresa B deve ser indeferido, já que, no processo administrativo, são consideradas partes interessadas somente as pessoas titulares dos d...