Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204553663A pessoa jurídica cuja habilitação estiver sujeita a dúvidas de enquadramento nas normas legais deverá ser excluída do p...1457941204553663Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002A pessoa jurídica cuja habilitação estiver sujeita a dúvidas de enquadramento nas normas legais deverá ser excluída do pregão eletrônico até que as dúvidas sejam esclarecidas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464007Direito AdministrativoPodem restringir-se a bens e serviços desenvolvidos no país as licitações voltadas a sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos.Questão 457941204473510Direito AdministrativoComo obras públicas são realizações da administração em prol do interesse público, delas não resulta dano indenizável a título de responsabilidade do ...Questão 457941204479847Direito AdministrativoCabe ao contratado optar por uma entre as quatro modalidades de garantia disponíveis, porém, na contratação de obras e serviços de engenharia, a admin...Questão 457941204567002Direito AdministrativoA criação de um órgão denominado setor de aquisições na citada prefeitura constitui exemplo de desconcentração.Questão 457941204591865Direito AdministrativoA licitação na modalidade concurso dispensa as formalidades específicas da concorrência.Questão 457941204619009Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto-Lei n.º 200/1967, a execução das atividades da administração federal deveria centrar-se nos moldes burocráticos.Questão 457941204619143Direito AdministrativoO serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.Questão 457941204621206Direito AdministrativoA licença concedida a servidor para tratamento de interesse particular poderá, a qualquer tempo, ser interrompida, tanto a pedido do próprio servidor ...Questão 457941204622067Direito AdministrativoA Fundação Nacional do Índio é órgão da administração direta que exerce função típica de Estado.Questão 457941204642184Direito AdministrativoA revogação de um ato revogador não restaura, automaticamente, a validade do primeiro ato revogado.