A criação de um órgão denominado setor de aquisições na citada prefeitura constitui exemplo de desconcentração.

Julgue os itens a seguir, relativos a licitação.I São hipóteses de contratação direta previstas na Lei n.º 14.133/2021 a dispensa de licitação e a ine...

Com base no disposto na Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), assinale a opção correta.

A qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) apenas será útil para as entidades que pretendam

A essencialidade de certos serviços públicos é prevista tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em leis ordinárias.

Em regra, os recursos administrativos, quando interpostos pelos interessados, têm efeito suspensivo.

Assinale a opção correta no que se refere aos princípios gerais da atividade econômica e às entidades estatais prestadoras de serviços públicos.

Atos que atentem contra os princípios da administração pública constituem atos de improbidade administrativa, independentemente de implicarem malversa...

Ao servidor público efetivo é proibido participar em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o c...

Conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,

Um servidor público federal que, admitido no serviço público, sem concurso público, em 1982, e atualmente lotado em determinado órgão público federal,...