Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204640139Conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,1457941204640139Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INMETRODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,Aa investidura em cargo público ocorrerá com a posse ou nomeação para cargo em comissão.Biniciado o último ano de avaliação do servidor em estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade.Cnão está prevista a passagem de um servidor estável de cargo efetivo para outro cargo de igual denominação, pertencente a outro quadro de pessoal, mesmo sendo de órgão ou instituição do mesmo poder.Da vacância de cargo público poderá decorrer de posse em outro cargo acumulável ou por transferência.Eo cancelamento da penalidade poderá surtir efeitos retroativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442638Direito AdministrativoNa organização administrativa da União, a administração direta é composta por órgãos, que são centros de competência despersonalizados, e a administra...Questão 457941204473518Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se de ofício por atos como despacho e portaria, entre outros.Questão 457941204498351Direito AdministrativoNo que se refere à finalidade do processo licitatório e à sua inserção no regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204508035Direito AdministrativoDe acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa técnica por advogado é imprescindível no processo administrativo disci...Questão 457941204511850Direito AdministrativoMoralidade e impessoalidade são aspectos que devem ser observados por todos os órgãos que realizam o controle da administração pública.Questão 457941204546803Direito AdministrativoO excesso de poder é a modalidade de abuso de poder nas situações em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.Questão 457941204572153Direito AdministrativoSe determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar, durante a prestação de um se...Questão 457941204575423Direito AdministrativoTanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas por contrato administrativ...Questão 457941204576653Direito AdministrativoAcerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.Questão 457941204598572Direito AdministrativoÉ condição para a eficácia do ato de dispensa de licitação em caso de perturbação grave da ordem a comunicação à autoridade superior, para ratificação...