Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204572153Se determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar...1457941204572153Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoSe determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar, durante a prestação de um serviço, dano à residência de um particular,Aa concessionária responderá objetivamente, de acordo com a teoria do risco integral, caso fiquem comprovados o dano causado ao particular, a conduta do agente e o nexo de causalidade entre o dano e a conduta.Ba concessionária de serviço público poderá responder pelo dano causado ao particular, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do agente.Chaverá responsabilidade subjetiva do estado federado, caso a concessionária de serviço público não tenha condições de reparar o prejuízo causado.Dserá excluída a responsabilidade da concessionária e a do estado federado, caso o particular tenha concorrido para a ocorrência do dano.Ea concessionária não responderá pelo dano, por não possuir personalidade jurídica de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458081Direito AdministrativoNo que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.Em licitação realizada na modalidade co...Questão 457941204506810Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.Questão 457941204513336Direito AdministrativoDenomina-se readaptação a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrid...Questão 457941204514124Direito AdministrativoConsiderando as atividades de prestação de contas das entidades do Sistema S, em relação à jurisprudência do TCU, é correto afirmar que, na execução d...Questão 457941204562087Direito AdministrativoCom relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.Não existe na Constituição Federal hipótese expressa que det...Questão 457941204602611Direito AdministrativoUma das características do regime militar foi a descentralização no nível administrativo, por intermédio da criação de órgãos da administração indiret...Questão 457941204604160Direito AdministrativoEm razão do valor da compra, a licitação poderia ser dispensada após processo de inexigibilidade.Questão 457941204608218Direito AdministrativoNas licitações disciplinadas pelo regime diferenciado de contratações públicas, não se admite a participação de licitantes sob a forma de consórcio.Questão 457941204649748Direito AdministrativoAs atividades de informática, como as de telecomunicações, devem ser, de preferência, objeto de execução indireta.Questão 457941204662991Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo, assinale a opção correta.