Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204473510Como obras públicas são realizações da administração em prol do interesse público, delas não resulta dano indenizável a ...1457941204473510Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e JudiciaisComo obras públicas são realizações da administração em prol do interesse público, delas não resulta dano indenizável a título de responsabilidade do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446652Direito AdministrativoDe acordo com a Lei federal n.º 9.784/1999, no processo administrativo, os legitimados para interpor recurso incluemQuestão 457941204447543Direito AdministrativoSão legitimadas a apresentar impugnações e pedidos de esclarecimentos na fase externa de processo licitatório para aquisição de bens e serviços de tec...Questão 457941204483148Direito AdministrativoA acumulação ilegal de cargos públicos é conduta passível de demissão.Questão 457941204500910Direito AdministrativoPara que se tenha acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a avaliação social dos limites de renda deve considerar no cômputo os valore...Questão 457941204506141Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, relativos às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa.As soci...Questão 457941204535816Direito AdministrativoO artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicosQuestão 457941204542154Direito AdministrativoA alteração unilateral de contrato administrativo pela administração pública poderáQuestão 457941204553200Direito AdministrativoEm toda licitação, é indispensável a celebração de contrato, sendo esse instrumento insubstituível, porque, no direito administrativo, prevalece a for...Questão 457941204576777Direito AdministrativoO serviço de sondagem pode ser licitado por pregão, desde que, na licitação, seja adotado o critério técnica e preço.Questão 457941204607780Direito AdministrativoFazem parte das atribuições dos profissionais especialistas em regulação de saúde suplementar o planejamento e a coordenação de ações de fiscalização ...