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A acumulação ilegal de cargos públicos é conduta passível de demissão.
Assinale a opção correta a respeito da estrutura dos entes e das entidades que compõem a administração pública.
A finalidade, a motivação, a segurança jurídica, a razoabilidade e o interesse público são princípios expressamente previstos na Lei n.º 9.784/1999.
A recomendação está correta quanto ao critério de julgamento das propostas.
A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da seguranç...
Admite-se como modalidade de garantia contratual a caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a concorrência pública do tipo técnica e preço, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitad...
A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de pregão e na modalidade de concorrência.
As empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, estão desobrigadas de se submeter ao regim...
O particular que se beneficia de ato praticado por agente público não é considerado sujeito ativo perante a lei de improbidade administrativa.
No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos e dos bens públicos, julgue os itens seguintes.Consideram-se bens públicos dominica...