Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204457331Um instrumento utilizado para oficializar a parceria concebida pela administração pública federal com organizações da so...1457941204457331Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisUm instrumento utilizado para oficializar a parceria concebida pela administração pública federal com organizações da sociedade civil, quando há transferência de recursos financeiros em um projeto conjunto, é o termo de colaboração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447404Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204449186Direito AdministrativoNas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade...Questão 457941204477341Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens.Na descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas...Questão 457941204504084Direito AdministrativoAssinale a opção correta em relação à Lei n.º 14.230/2021, que trata da improbidade administrativa.Questão 457941204515458Direito AdministrativoConfigura ato de improbidade administrativa a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, quando esta não for pac...Questão 457941204522258Direito AdministrativoA referida conduta pode acarretar ao servidor a penalidade de demissão.Questão 457941204580939Direito AdministrativoSe, em determinado processo licitatório, houver empate e igualdade de condições entre concorrentes, deverá ser dada preferência à concorrente que prod...Questão 457941204583583Direito AdministrativoPoder disciplinar é aquele que permite à administração pública disciplinar, de forma concreta, a aplicação de leis gerais e abstratas.Questão 457941204602091Direito AdministrativoNo que tange às licenças e aos afastamentos disciplinados pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.Questão 457941204664761Direito AdministrativoA nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ficando a administração desobrigada de ressarcir o contratado pelos serviços já prestados.