Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204664761A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ficando a administração desobrigada de ressarcir o contratad...1457941204664761Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Texto associadoAcerca dos processos licitatórios e da execução de obras públicas, julgue os próximos itens.A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ficando a administração desobrigada de ressarcir o contratado pelos serviços já prestados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450164Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relacionados às contratações diretas realizadas no âmbito da Lei n.º 14.133/2021.Na execução de estudos técnicos e projetos ...Questão 457941204478377Direito AdministrativoOs poderes da administração pública consistem em faculdades de agir, com base nas quais a autoridade competente toma sua decisão, de forma discricioná...Questão 457941204545735Direito AdministrativoO trabalhador contratado pela OS está sujeito às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa e poderá figurar como único demandado em ação de imp...Questão 457941204562152Direito AdministrativoÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca das formas de ressarcimento do erário.Questão 457941204562630Direito AdministrativoA anulação de um ato administrativo, seja pela própria administração pública, seja pelo Poder Judiciário, se dá por motivos de legitimidade ouQuestão 457941204565625Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina sobre o proce...Questão 457941204588538Direito AdministrativoA legislação do processo administrativo federal estabelece que a competência é irrenunciável, mas ressalva as hipóteses de delegação e de avocação leg...Questão 457941204595256Direito AdministrativoA sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD), procedimentos administrativos de apuração de infrações, devem ser, obrigatoriamente, inst...Questão 457941204615125Direito AdministrativoA configuração da improbidade exige os seguintes elementos: o enriquecimento ilícito, o prejuízo ao erário e o atentado contra os princípios fundament...Questão 457941204992061Direito AdministrativoA respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir à luz da legislação pertinente.No caso de licitação dispe...