Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204495627De acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), o pregão1457941204495627Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002 | Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), o pregãoAdeve ser aplicado a contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.Brequer registro cadastral prévio e fase de habilitação, além de exigir a homologação após a conclusão da fase de lances e o pagamento pelo licitante vencedor.Cpode ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.Dpode ser realizado somente por meio de leiloeiro oficial, selecionado mediante credenciamento ou licitação nessa modalidade de licitação.Esegue o rito procedimental específico do diálogo competitivo, tendo sido eliminado, na atual legislação, o rito procedimental comum anteriormente estabelecido por lei para essa modalidade de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450802Direito AdministrativoConsiderando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadã...Questão 457941204471625Direito AdministrativoDurante a fase de seleção do fornecedor, a equipe de planejamento da contratação é responsável por apoiar o pregoeiro ou a comissão de licitação na an...Questão 457941204484584Direito AdministrativoAs contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabe...Questão 457941204521856Direito AdministrativoConsiderando a hipótese de que, no seu exercício profissional, determinado servidor público tenha utilizado, para fins de interesse particular, os ser...Questão 457941204558203Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca da organização administrativa.Questão 457941204568704Direito AdministrativoSem ter sido aprovado em concurso público, um indivíduo foi contratado para exercer cargo em uma delegacia de polícia de determinado município, por te...Questão 457941204587479Direito AdministrativoNo que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.O Poder Legislativo exerce controle financeiro sobre o Poder Exec...Questão 457941204617513Direito AdministrativoNas hipóteses em que o ilícito administrativo praticado por servidor, nessa condição, dê ensejo à cassação de aposentadoria e também seja capitulado c...Questão 457941204618170Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204633559Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, referentes aos poderes e deveres do administrador público.A dispensa indevida de processo licitatório por agente público, al...