As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e...

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para a

Caso seja fornecida certidão, a pedido de particular, por servidor público do quadro do MTE, é correto afirmar que tal ato administrativo possui presu...

Com base na Lei n.º 10.871/2004, que dispõe acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue o item se...

O direito da administração de anular os atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados...

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Constitui ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário permitir ou mesmo facilitar a alienação ou locação, por valor superior ao de mercad...

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue os itens que se seguem.A reintegração e a reversão são formas de provimento deriva...

Tanto a investidura em cargo como em emprego público exige aprovação prévia em concurso público, mas a nomeação para cargos em comissão e funções de c...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.As empresas públicas e as sociedades de economia mista que exploram atividade eco...

O conceito de usina-plataforma visa atuar sobre uma modalidade de impacto que é aquela relacionada ao contingente de trabalhadores envolvidos na const...