Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204620264Constitui ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário permitir ou mesmo facilitar a alienação ou locação, p...1457941204620264Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário permitir ou mesmo facilitar a alienação ou locação, por valor superior ao de mercado, de bem patrimonial de entidade que dependa de recursos do Tesouro para o seu custeio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505700Direito AdministrativoAcerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir.É...Questão 457941204512279Direito AdministrativoO recurso administrativo decorrente da decisão prolata no processo administrativo de responsabilização terá, em regra, efeito suspensivo.Questão 457941204522684Direito AdministrativoNa Lei n.o 14.133/2021 — que abrange os poderes executivo, legislativo e judiciário —, são estabelecidas as normas gerais de licitação e contratação p...Questão 457941204556466Direito AdministrativoA indicação dos fundamentos jurídicos que determinaram a decisão administrativa de realizar contratação por dispensa de licitação é suficiente para sa...Questão 457941204560952Direito AdministrativoSob o aspecto da iniciativa, a revisão de conduta da administração pública ocorrida em atenção a requerimento ou recurso dirigido à autoridade adminis...Questão 457941204568315Direito AdministrativoLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios aplicáveis exclusivamente à administração pública federal: eles não se...Questão 457941204580408Direito AdministrativoAcréscimos de valores contratuais para casos semelhantes ao da situação em questão se restringem a reequilíbrio econômico-financeiro e erros de projet...Questão 457941204594581Direito AdministrativoOs atos enunciativos, como as certidões, por adquirirem os seus efeitos por lei, e não pela atuação administrativa, não são passíveis de revogação, ai...Questão 457941204658777Direito AdministrativoEm prol do bem-estar da sociedade, os dirigentes, empregados e prestadores de serviços da organização poderão retardar a apresentação das prestações d...Questão 457941204664059Direito AdministrativoUm dos efeitos do atributo da presunção de veracidade dos atos administrativos reside na impossibilidade de apreciação de ofício da validade do ato po...