Assinale a opção correta com base na Lei n.º 14.133/2021, no que se refere à inexigibilidade de licitação.

No âmbito das compras governamentais no Brasil, a modalidade de licitação pregão é obrigatória, em muitos casos, para a aquisição de bens e serviços c...

No âmbito de processo administrativo conforme a Lei n.º 9.784/1999, o órgão competente para o julgamento de eventual recurso administrativo será cient...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o pregão é uma modalidade de licitação que pode ser usada para a contratação de obras, sendo obrigatório para a a...

Diante do indeferimento da alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados no...

A licitação não poderá sigilosa, sendo públicos e acessíveis todos os atos de seu procedimento desde o início, inclusive o conteúdo das propostas das ...

O controle externo da execução orçamentária da administração pública pelos tribunais de contas

A comissão de licitação poderá ser substituída por um servidor formalmente designado para essa finalidade.

A conduta de Mauro constitui ato de improbidade administrativa.

A utilização de cargo público para favorecer enriquecimento ilícito de amigo ou parente é considerada improbidade administrativa que causa prejuízo ao...

Assinale a opção correta com referência à disciplina dos atos administrativos.