Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204495913Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição q...1457941204495913Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito PenalTemas: DescaminhoQuando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que não se altera por ser menor a pena cominada ao descaminho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449250Direito PenalConsidere que Marcelino, policial federal, tenha falecido durante uma troca de tiros ocorrida no desempenho de sua função, depois de ter sido atingido...Questão 457941204471068Direito PenalQuando observar a inevitabilidade de afastamento do local laboral, o juiz deve assegurar a manutenção, por até um ano, do vínculo trabalhista da mulhe...Questão 457941204476490Direito PenalO condenado por crime de abuso de autoridade será obrigado a indenizar o dano causado, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o...Questão 457941204492524Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 12.737/2012, que dispõe sobre delitos informáticos, quem produz dispositivo ou programa de computador com o intuito de permiti...Questão 457941204524767Direito PenalA substituição da pena seria plenamente admissível, uma vez que uma das condenações anteriores de José é por crime culposo e a outra, por crime doloso...Questão 457941204525400Direito PenalUma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade jud...Questão 457941204533629Direito PenalJoaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma ligação clandestina no poste de ...Questão 457941204540716Direito PenalA respeito de institutos penais previstos no ordenamento brasileiro, julgue os itens seguintes.I A reparação do dano ou a restituição da coisa, por at...Questão 457941204576930Direito PenalA progressão para o regime semiaberto é vedada ao extraditando que esteja aguardando o término do cumprimento da pena no Brasil.Questão 457941204652275Direito PenalDe acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se