Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204496923A decisão que decretar a invalidação de ato administrativo, seja na esfera administrativa, seja na judicial, seja na con...1457941204496923Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA decisão que decretar a invalidação de ato administrativo, seja na esfera administrativa, seja na judicial, seja na controladora, deverá indicar, de modo expresso, suas consequências jurídicas e administrativas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475784Direito AdministrativoRessalvada a hipótese de eventual inexigibilidade de licitação, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do s...Questão 457941204501678Direito AdministrativoAs sanções de advertência por escrito e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação InoversaSul não...Questão 457941204506571Direito AdministrativoEm um processo licitatório, a fase de habilitação ocorre imediatamente após a fase de julgamento.Questão 457941204511847Direito AdministrativoReceber vantagem econômica direta para facilitar a locação de bem público por preço superior ao valor de mercado constitui ato de improbidade administ...Questão 457941204525441Direito AdministrativoO Ministério Público de Sergipe propôs ação de improbidade administrativa contra a enfermeira Rita, suspeita de ter deixado de aplicar, propositalment...Questão 457941204530725Direito AdministrativoA essencialidade de certos serviços públicos é prevista tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em leis ordinárias.Questão 457941204576820Direito AdministrativoSe, em uma operação da Polícia Federal, um agente público for preso em flagrante devido ao recebimento de propina, e se, em razão disso, houver ajuiza...Questão 457941204629767Direito AdministrativoO presidente da comissão de licitação de determinada prefeitura homologou procedimento licitatório para a aquisição de carteiras e móveis para as esco...Questão 457941204656774Direito AdministrativoDenomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de obser...Questão 457941204662919Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal de 1988 (CF), as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responde...