Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204496940Compete à União instituir imposto seletivo sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços ...1457941204496940Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Bens e ServiçosCompete à União instituir imposto seletivo sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469480Direito TributárioHavendo situação de monopólio de determinado agente econômico em um setor produtivo, a União poderá instituir contribuição de intervenção no domínio e...Questão 457941204476608Direito TributárioA venda de medicamentos por farmácias de manipulação que realizem o preparo e o fornecimento desses remédios para posterior entrega aos clientes, em c...Questão 457941204526403Direito TributárioO conhecimento de transporte eletrônico (CTe) pode ser utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição aoQuestão 457941204526490Direito TributárioLei estadual de 2010 estipulou que o ICMS incidente sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual no âmbito do estado de Sergipe seri...Questão 457941204528719Direito TributárioO legado, ainda que gravado nos termos da lei civil, está sujeito à incidência do ITCD.Questão 457941204552883Direito TributárioObrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer ou não fazer algo ou permitir que algo seja feito pela administração tributária em pr...Questão 457941204553396Direito TributárioOs prestadores de serviços de limpeza deverão informar nos boletos bancários o valor bruto do preço do bem ou do serviço e os valores do IR e das cont...Questão 457941204590928Direito TributárioNa situação considerada, se Júlio tivesse deixado de recolher o tributo não em razão de um acerto prévio e do seu interesse em não fazê-lo, mas, sim, ...Questão 457941204594026Direito TributárioSuponha que determinado servidor público tenha recebido suprimento de fundos para o pagamento de serviço por meio do cartão de pagamento do governo fe...Questão 457941204597515Direito TributárioAssinale a opção correta acerca das limitações do poder de tributar.