A venda de medicamentos por farmácias de manipulação que realizem o preparo e o fornecimento desses remédios para poster...

Segundo o STF, há princípios afetos à limitação material à ação normativa do Poder Legislativo que orientam o Estado a não agir imoderadamente ou com ...

Acerca dos impostos atribuídos aos municípios, julgue os próximos itens.O ISSQN incide sobre serviços de transporte intermunicipal e municipal.

parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de combustíveis derivados do petróleo.

Nesse caso, Pedro é contribuinte do ITCD no estado de Alagoas.

Conforme o princípio da irretroatividade da lei tributária, não se admite a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos em período ant...

Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nom...

Tendo em vista que o CTN estabelece que a responsabilidade tributária é do contribuinte ou de terceira pessoa vinculada ao fato gerador, assinale a op...

Conforme dispõem os princípios gerais de direito tributário, a União pode instituir contribuições de intervenção no domínio econômico incidentes sobre...

Considere que José tenha trabalhado durante 6 anos em uma empresa de construção civil e tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação, incide o ...

No caso de falta de recolhimento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), deve-se aplicar subsidiariamente a legislação do imposto de rend...