Conforme dispõem os princípios gerais de direito tributário, a União pode instituir contribuições de intervenção no domí...

Caso um estado da federação não exerça sua competência para criar determinado tributo, é facultado aos municípios daquele estado criar o respectivo tr...

Consoante o STF, o imposto de renda retido na fonte por pagamentos efetuados por estados às empresas prestadoras de serviços configura receita do resp...

Diferentemente do IRPF, os impostos indiretos, tais quais os impostos que incidem sobre a circulação de mercadorias e serviços, são regressivos, posto...

Pertence ao município o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos...

O principal mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei em tela é baseado na isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria...

Em determinado município, uma associação de produtores rurais solicitou que o prefeito editasse lei afastando a incidência do ITR para os munícipes qu...

Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue os itens a seguir.Os impostos somente podem ser cobrados mediante ati...

O adquirente de um fundo de comércio é subsidiariamente responsável, juntamente com o alienante que continue a exercer a atividade comercial em outro ...

Estão isentos do recolhimento da COFINS as associações, os sindicatos, as federações, as organizações reguladoras de atividades profissionais e demais...

A imunidade tributária recíproca é extensiva ao patrimônio, à renda e aos serviços de autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas à entidade ...