Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204653554A imunidade tributária recíproca é extensiva ao patrimônio, à renda e aos serviços de autarquias, fundações e empresas p...1457941204653554Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária RecíprocaA imunidade tributária recíproca é extensiva ao patrimônio, à renda e aos serviços de autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas à entidade estatal respectiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450732Direito TributárioÀ luz do princípio da legalidade tributária, a majoração de tributo somente pode ser promovida mediante lei em sentido estrito, salvos os casos expres...Questão 457941204452862Direito TributárioEmbora não esteja previsto expressamente no Código Tributário Nacional como imposto, taxa ou contribuição de melhoria, a CSLL é um tipo de tributo con...Questão 457941204475797Direito TributárioEstão dispensados das obrigações tributárias acessórias relativas ao ISS os prestadores de serviços pertencentes ao setor público, a exemplo das empre...Questão 457941204502253Direito Tributário62 Se uma instituição de educação distribuir lucros para os seus diretores, mas fizer constar, em seu estatuto, que sua natureza é sem fins lucrativos...Questão 457941204516647Direito TributárioO exercício financeiro do Fundo PIS-PASEP corresponde ao período de 1.º de janeiro de cada ano a 31 de dezembro do ano subsequente.Questão 457941204584762Direito TributárioNo que diz respeito à obrigação principal e acessória, assinale a opção correta com base na jurisprudência atual do STJ.Questão 457941204592464Direito TributárioImpostos sobre bens e serviços, por terem alíquotas progressivas, tendem a penalizar majoritariamente a parcela mais rica da população.Questão 457941204601248Direito TributárioA redistributividade da receita tributária implica a transferência de recursos entre diferentes esferas da administração. Isso significa que a aprovaç...Questão 457941204637562Direito TributárioOs impostos cobrados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito de suas respectivas competências, são tributos cuj...Questão 457941204649273Direito TributárioCom relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.