Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204516647O exercício financeiro do Fundo PIS-PASEP corresponde ao período de 1.º de janeiro de cada ano a 31 de dezembro do ano s...1457941204516647Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições SociaisO exercício financeiro do Fundo PIS-PASEP corresponde ao período de 1.º de janeiro de cada ano a 31 de dezembro do ano subsequente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474712Direito TributárioConsiderando as normas de direito tributário em vigor, assinale a opção correta.Questão 457941204480283Direito TributárioA validade da delegação, por meio de lei municipal, ao Poder Executivo, concernente à avaliação individualizada de imóvel novo não previsto na planta ...Questão 457941204502256Direito Tributário65 No caso de um contribuinte em recuperação judicial requerer parcelamento de sua dívida tributária no ente da federação em que não houver regulament...Questão 457941204528709Direito TributárioCompete ao município da situação do bem imóvel cobrar o imposto sobre a transmissão causa mortis incidente sobre o bem.Questão 457941204535633Direito TributárioSão considerados créditos tributários não contenciosos aqueles sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados pelo contribuinte por escrit...Questão 457941204558225Direito TributárioEm 2014, quando do falecimento de Anísio, um de seus veículos automotores de passeio permaneceu na posse de seu amigo Bruno. Os herdeiros não tinham c...Questão 457941204579425Direito TributárioAs exportações de serviços para o exterior são tributadas de acordo com o fato gerador do serviço prestado.Questão 457941204586343Direito TributárioNo caso de serviços prestados a órgão público federal por pessoa jurídica optante do SIMPLES, o desconto do imposto de renda na fonte pode ser compens...Questão 457941204599293Direito TributárioA Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada precipuamente à previdência social e integra o orçamento da seguridade social, devendo ...Questão 457941204602464Direito TributárioPenalidade pecuniária imposta como sanção de ato ilícito pode ser considerada tributo, pois consiste em prestação pecuniária e compulsória.