Início/Questões/Direito Tributário/Questão 45794120450225362 Se uma instituição de educação distribuir lucros para os seus diretores, mas fizer constar, em seu estatuto, que sua ...1457941204502253Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos62 Se uma instituição de educação distribuir lucros para os seus diretores, mas fizer constar, em seu estatuto, que sua natureza é sem fins lucrativos, terá direito a gozar da imunidade tributária prevista na CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464226Direito TributárioA contribuição social do salário-educação não tem natureza tributária.Questão 457941204516009Direito TributárioNão é válida a isenção de tributo estadual instituída em decorrência de tratado internacional celebrado pela República Federativa do Brasil com país e...Questão 457941204526401Direito TributárioO contribuinte do ICMS terá um prazo para solicitar o cancelamento da NFe queQuestão 457941204528026Direito TributárioNo procedimento administrativo tributário, a consulta eficaz suspende o prazo de recolhimento dos tributos não vencidos à data em que for apresentada,...Questão 457941204529878Direito TributárioO aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.Questão 457941204541160Direito TributárioÉ permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação pública.Questão 457941204550301Direito TributárioO IPTU pode ter alíquotas superiores para os imóveis de maior valor.Questão 457941204577259Direito TributárioAssinale a opção correta no que se refere a limitações do poder de tributar, distinção entre imunidade, isenção e não incidência, vigência, aplicação,...Questão 457941204584760Direito TributárioA Assembleia Legislativa do estado X aprovou modalidade de substituição tributária para o setor supermercadista, atribuindo a responsabilidade tributá...Questão 457941204596328Direito TributárioSe determinada fundação pública federal efetuar pagamento a pessoa jurídica pela realização de construção por empreitada, com emprego de materiais, e ...