Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204496959Os crimes de abuso de autoridade são processados mediante ação penal pública incondicionada, porém é admitido seu proces...1457941204496959Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Os crimes de abuso de autoridade são processados mediante ação penal pública incondicionada, porém é admitido seu processamento via ação privada subsidiária da pública quando esta não for intentada no prazo legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445694Direito PenalJoana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a...Questão 457941204458164Direito PenalÉ tipificada como crime, de acordo com a Lei de delitos informáticos, a invasão de dispositivo informático alheio mediante violação de mecanismo de se...Questão 457941204463984Direito PenalA decretação da perda dos bens em valor excedente ao patrimônio lícito de Marcos independe de requerimento expresso do Ministério Público, bastando, p...Questão 457941204523024Direito PenalÀ luz do disposto na Lei nº 8.072/1990 e da jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, acerca dos crimes hediondos e equiparados.Questão 457941204535066Direito PenalA respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Or...Questão 457941204546123Direito PenalClara, tendo descoberto uma traição amorosa de seu namorado, comentou com sua amiga Aline que tinha a intenção de matá-lo. Aline, então, começou a ins...Questão 457941204570311Direito PenalO brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro natoQuestão 457941204600689Direito PenalEm conformidade com a lei que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, qualquer pessoa poderá provocar a...Questão 457941204617322Direito PenalNo que tange ao disposto no Estatuto do Desarmamento, assinale a opção correta.Questão 457941204648459Direito PenalAcerca da execução penal, assinale a opção correta.