Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204497334É inexigível a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definid...1457941204497334Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UDESCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoÉ inexigível a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462468Direito AdministrativoA respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.É lícito ao servidor se re...Questão 457941204474342Direito AdministrativoO exercício do poder de polícia pelo Estado pode ocorrer pela edição de atos normativos, com conteúdo genérico, abstrato e impessoal, e pela criação d...Questão 457941204499600Direito AdministrativoNas contratações no regime de execução da empreitada por preço global, é vedada a adoção de sistemática de medição e pagamento associada à execução de...Questão 457941204516725Direito AdministrativoÉ vedado o uso do pregão eletrônico nas contratações de obras e nas locações imobiliárias.Questão 457941204535004Direito AdministrativoA conceituação moderna de Estado defende a teoria da dupla personalidade do Estado, que, em diferentes circunstâncias, atua tanto com personalidade de...Questão 457941204537831Direito AdministrativoQuando agiu com dolo ao deixar de prestar as contas, o prefeito praticou ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da administração...Questão 457941204544134Direito AdministrativoAcerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.Questão 457941204595250Direito AdministrativoO servidor da administração direta que, no exercício de sua função, causar dano a particular não poderá ser pessoalmente demandado por este em ação de...Questão 457941204601847Direito AdministrativoCaso um servidor público deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício, e isso enseje o ajuizamento de ação de improbidade contra esse servidor, ent...Questão 457941204648934Direito AdministrativoA configuração do ato de improbidade que viola princípios administrativos independe da ocorrência de dano ou lesão ao erário público.