Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204497991Dado o princípio do parcelamento, a ser observado no âmbito das licitações, seria ilegal a opção administrativa pela est...1457941204497991Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Dado o princípio do parcelamento, a ser observado no âmbito das licitações, seria ilegal a opção administrativa pela estruturação do objeto licitatório em lote único, no caso de planejamento de compras.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444406Direito AdministrativoA implementação da Lei n.º 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), representa um marco significativo para diversos órgã...Questão 457941204532041Direito AdministrativoPara a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético glob...Questão 457941204535402Direito AdministrativoPara a contratação de obras e serviços de engenharia, cabe às comissões de licitação dos órgãos públicos exigir dos participantes do certame certidão ...Questão 457941204544342Direito AdministrativoDeterminado município pretende delegar, a título não precário, a prestação do serviço de transporte público municipal à iniciativa privada, admitindo ...Questão 457941204559689Direito AdministrativoSituação hipotética: O Poder Legislativo sustou decreto editado pelo presidente da República, sob o entendimento de que houve exorbitância do poder re...Questão 457941204563218Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal e trata, entre outros assuntos, dos direitos e deveres dos ...Questão 457941204563857Direito AdministrativoDeterminada agência reguladora, atuando em sua esfera de atribuições, editou ato normativo de apurada complexidade técnica com vistas a elucidar conce...Questão 457941204572382Direito AdministrativoCom base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.A ausência de recursos orçamentários que assegurem a quit...Questão 457941204624924Direito AdministrativoAs modalidades do STFC incluem as chamadas de longa distância internacional.Questão 457941204625165Direito AdministrativoOs processos administrativos de que resultem sanções podem ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício; dessa revisão pode resultar o agravam...