Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204625165Os processos administrativos de que resultem sanções podem ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício; dessa r...1457941204625165Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os processos administrativos de que resultem sanções podem ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício; dessa revisão pode resultar o agravamento da sanção, diferentemente do que ocorre na esfera judicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469784Direito AdministrativoA contratação de terceiro exime a responsabilidade do fiscal do contrato.Questão 457941204478519Direito AdministrativoMaria, hipossuficiente, ocupava imóvel irregular, localizado em encosta de morro, situação que deu ensejo a uma série de danos urbanístico-ambientais....Questão 457941204482952Direito AdministrativoSe determinado órgão, a fim de auxiliar o fiscal de um contrato, realizou a contratação de terceiros para subsidiar a fiscalização do contrato, então,...Questão 457941204483159Direito AdministrativoSe, no âmbito da administração pública, não houver competência específica para iniciar determinado processo administrativo, ele deve ser iniciado pera...Questão 457941204527634Direito AdministrativoA modalidade de pregão eletrônico pode ser aplicada a locações imobiliárias.Questão 457941204593887Direito AdministrativoO poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder de polícia da administração.Questão 457941204603486Direito AdministrativoPor meio do poder regulamentar, a administração pública poderá complementar e alterar a lei a fim de permitir a sua efetiva aplicação.Questão 457941204608219Direito AdministrativoEm caso de grave perturbação da ordem interna, é dispensável a realização de processo licitatório pela administração pública para a celebração de cont...Questão 457941204626312Direito AdministrativoEm caso de violação aos princípios da administração pública, a aplicação de multa civil depende da existência de sanções penais, civis e administrativ...Questão 457941204649750Direito AdministrativoO controle de despesas provenientes dos contratos é feito pelo tribunal de contas competente, sem prejuízo do sistema de controle interno.