Durante a tramitação da LOA, o Congresso Nacional pode, mediante emendas, modificar os valores das dotações e incluir no...

A classificação da despesa pública segundo a esfera orçamentária visa a identificar se aquela despesa é executada no âmbito da União, dos estados, do ...

O processo orçamentário brasileiro está baseado em instrumentos de curto prazo — a lei orçamentária anual (LOA) e a lei de diretrizes orçamentárias (L...

As receitas públicas, do ponto de vista orçamentário, podem ser classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Assinale a opção corre...

O período de vigência do PPA compreende o início do segundo ano de mandato do presidente da República até o final do primeiro ano financeiro do mandat...

A prevenção de riscos relacionados com os recursos públicos é tão importante para o conceito legal de responsabilidade na gestão fiscal quanto a corre...

O exercício financeiro coincide com o ano civil, para a finança governamental, não estando amparada legalmente a liquidação de uma despesa pública no ...

Assinale a opção correta no que se refere às técnicas orçamentárias e aos tipos de orçamento.

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, d...

O princípio da periodicidade fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, obrigando o Poder Executivo a so...

plano plurianualexecução financeira - exercício 2008programa de investimento das empresas estatais em infraestrutura de apoioaçãoprevisão anual (RS)re...