O licenciamento ambiental para obras rodoviárias deve considerar os impactos diretos da implantação da rodovia, de forma...

A dilação do prazo de execução deve ser justificada por caso fortuito ou força maior, desde que tais riscos não tenham sido alocados para a construtor...

Ajustes no cronograma de execução devem sempre ser formalizados por aditivo contratual, e nunca por ata de reunião.

O anteprojeto de engenharia com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra e possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos mét...

As estruturas de proteção denominadas quebra-mar possuem uma extremidade no oceano e outra no continente e sua função é mitigar efeitos das ondas.

A distorção apresentada no fluxo de caixa pode ser fruto de antecipação indevida de atividades tardias de maior valor e postergação de atividades inic...

No processo licitatório para a contratação de uma empresa para construir um prédio público, cujo preço de referência foi orçado em trinta milhões de r...

O tipo de licitação adotado na situação em apreço está adequado, já que o objeto do contrato consiste em serviço de natureza predominantemente intelec...

Erro de quantitativo no projeto básico não é justificativa aceitável para aditivo contratual de valor.

O tipo de licitação técnica e preço, citado no pedido de impugnação, não se aplica nessa licitação.

A contratação por determinado órgão público de empresa para realizar os serviços de execução e de fiscalização referentes ao mesmo objeto será legítim...