Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204501057Os órgãos de assessoramento jurídico da administração pública devem auxiliar o fiscal do contrato, dirimindo dúvidas del...1457941204501057Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Os órgãos de assessoramento jurídico da administração pública devem auxiliar o fiscal do contrato, dirimindo dúvidas dele e subsidiando-o com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462471Direito AdministrativoCom base na Portaria SGP n.º 10.671/2022, julgue os itens a seguir.Para efeito de contagem das licenças, aquelas ratificadas por perícia singular que ...Questão 457941204474079Direito AdministrativoApenas os contratos com prazo de duração superior a 1 ano deverão conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vin...Questão 457941204490855Direito AdministrativoNo caso de servidor público que responde a processo administrativo e criminal por conduta praticada no exercício da função, sua responsabilidade admin...Questão 457941204503114Direito AdministrativoNo que se refere à gestão, à organização, ao processo decisório e ao controle social das agências reguladoras, assinale a opção correta.Questão 457941204547197Direito AdministrativoAs normas do direito privado aplicam-se diretamente sobre contrato administrativo celebrado pela administração pública.Questão 457941204573978Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.Questão 457941204585646Direito AdministrativoCom relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204589952Direito AdministrativoO administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder.Questão 457941204599983Direito AdministrativoOs membros de determinada comissão de licitação do Banco Central do Brasil respondem solidariamente por todos os atos praticados por essa comissão, sa...Questão 457941204616577Direito AdministrativoO controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo alcança tanto o Executivo como o Judiciário e sua própria administração, no que se refere à rece...