A produção de informações íntegras e confiáveis à tomada de decisões, ao cumprimento das obrigações com a transparência ...

Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.Compete aos tribunais de contas o julgamento das contas daqueles que der...

Acerca do dever de prestar contas e das competências dos controles interno e externo, assinale a opção correta.

Os preceitos do princípio da transparência, utilizados como instrumento de orientação e controle das ações da PRF, têm aplicação somente em alguns set...

A respeito dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

De acordo com o entendimento atual nos tribunais superiores, o MP tem legitimidade extraordinária para promover ação de execução de título formado por...

As experiências de ouvidoria nos órgãos públicos brasileiros se enquadram entre os mecanismos de prestação de contas e responsabilidade social. Essas ...

As melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório inicial para fins de registro de aposentadorias, reformas e pensões, nã...

No caso de irregularidade em contrato administrativo, este será sustado diretamente pelo Congresso Nacional, que terá de solicitar, de imediato, ao Po...

No exercício do controle externo, o TCU, com o objetivo de prevenir lesão ao erário, possui legitimidade para determinar suspensão cautelar de process...

A metodologia de avaliação de desempenho institucional adotada na prestação de contas de 2009, pela ANEEL, contempla as dimensões eficiência e eficáci...