Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941204626720As melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório inicial para fins de registro de aposenta...1457941204626720Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 71 - Atribuições do TCUAs melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório inicial para fins de registro de aposentadorias, reformas e pensões, não deverão ser objeto de exame do controle externo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449039Controle da Administração PúblicaA ausência de conformidade documental em processo de despesa constitui irregularidade que impede o prosseguimento da execução, devendo ser sanada ante...Questão 457941204471530Controle da Administração PúblicaAs obras de engenharia inacabadas que estejam em processo de tomada de contas especial não podem ser incluídas no referido pacto.Questão 457941204490873Controle da Administração PúblicaAcerca das competências dos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.Compete aos tribunais de contas o julgamento das contas daqueles que der...Questão 457941204508440Controle da Administração PúblicaJulgue os próximos itens, referentes às decisões do tribunal de contas.Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os tri...Questão 457941204511859Controle da Administração PúblicaCompete ao Poder Legislativo supervisionar o tribunal de contas no julgamento, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal da...Questão 457941204517361Controle da Administração PúblicaOs cidadãos, os partidos políticos ou mesmo os sindicatos podem denunciar descumprimento das prescrições da Lei da Transparência ao tribunal de contas...Questão 457941204575466Controle da Administração PúblicaTodas as competências dos tribunais de contas são compulsoriamente partilhadas com os demais órgãos integrantes do controle externo.Questão 457941204575958Controle da Administração PúblicaCom relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à f...Questão 457941204580365Controle da Administração PúblicaNa ausência do presidente do TCU, a presidência do tribunal poderá ser exercida pelo ministro mais antigo em exercício no cargo.Questão 457941204601201Controle da Administração PúblicaSão competências do TCU a análise técnico-jurídica e o julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a emissão de parecere...