Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941204471530As obras de engenharia inacabadas que estejam em processo de tomada de contas especial não podem ser incluídas no referi...1457941204471530Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Art. 71 - Atribuições do TCUAs obras de engenharia inacabadas que estejam em processo de tomada de contas especial não podem ser incluídas no referido pacto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447034Controle da Administração PúblicaAcerca do controle exercido pelos tribunais de contas, consideradas suas competências constitucionais e legais, julgue os itens que se seguem.As decis...Questão 457941204447035Controle da Administração PúblicaOs tribunais de contas exercem função jurisdicional, razão pela qual suas decisões não podem ser revistas pelo Poder Judiciário.Questão 457941204447192Controle da Administração PúblicaConforme a LO, no julgamento de tomada de contas especial, o tribunal poderá determinar a repercussão da matéria nas contas do administrador.Questão 457941204491111Controle da Administração PúblicaAcerca da relação existente entre o Poder Legislativo e os tribunais de contas no âmbito do controle externo, assinale a opção correta, considerando, ...Questão 457941204505117Controle da Administração PúblicaConsiderando o conceito, os tipos e as formas de controle da administração pública e o controle pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.Questão 457941204544363Controle da Administração PúblicaDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrangeQuestão 457941204577309Controle da Administração PúblicaA respeito do TCU, assinale a opção correta.Questão 457941204590070Controle da Administração PúblicaO TCU não possui competência para sustar contratos administrativos, devendo tal conduta ser adotada diretamente pelo Congresso Nacional. Entretanto, p...Questão 457941204610909Controle da Administração PúblicaCom base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de...Questão 457941204649020Controle da Administração PúblicaA execução das decisões que resultem em imputação de débito ou multa cabe aos tribunais de contas.